1. Portugal possui um sistema de saúde público chamado Serviço Nacional de Saúde (SNS). O SNS oferece serviços de saúde gratuitos ou a preços subsidiados para residentes em Portugal, incluindo estrangeiros com residência legal no país. Como brasileiro, você terá direito a acessar o SNS desde que tenha residência legal em Portugal.

2. Registro no SNS: Para utilizar o SNS, é necessário obter o seu número de Utente. Ele é atribuído a cada pessoa para a identificar no acesso aos serviços das unidades públicas de cuidados de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Para obter o número de utente você  precisa se dirigir presencialmente a um centro de saúde mais próximo da sua residência , e  apresentar um documento de identificação válido, comprovante de residência e o seu número de contribuinte fiscal (equivalente ao CPF no Brasil).

3. Médico de família: Ao se registrar em uma unidade de saúde, você será designado a um médico de família. Esse médico será o seu principal ponto de contato para cuidados de saúde primários, como consultas de rotina, exames médicos e encaminhamentos para especialistas quando necessário.

4. Custo dos serviços: A partir de 1 de junho de 2022 , a cobrança de taxas moderadoras acabaram em quase todos os serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS). O pagamento mantém-se apenas nos serviços de urgência, quando os utentes não têm referência prévia do SNS (através de centros de saúde ou da linha SNS 24) ou não ficam internados após a urgência.

Mesmo nas situações em que se pagam taxas moderadoras, a isenção mantém-se para:

• • grávidas e parturientes
  • crianças até aos 12 anos, inclusive
  • utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%
  • dadores de sangue
  • dadores vivos de células tecidos e órgãos
  • doentes transplantados
  • bombeiros
  • militares
  • ex-militares das Forças Armadas, com incapacidade permanente devido ao serviço militar
  • pessoas com insuficiência econômicacomprovada.
    Desde 2020 que as taxas moderadoras estavam a ser progressivamente eliminadas nas consultas dos centros de saúde, exames e análises prescritos no SNS, bem como nas primeiras consultas hospitalares. Com as novas regras acaba igualmente o pagamento das consultas hospitalares de seguimento.

5. PB4 (Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM) e seguro viagem:  

PB4 é um Certificado de Direito à Assistência Médica para Brasileiros a turismo, que dá direito ao atendimento em hospitais públicos.

O documento é gratuito, e é emitido pelo Ministério da Saúde do Brasil, oferecendo aos brasileiros as mesmas condições dos cidadãos desses locais no atendimento público, com base em um acordo político feito entre o Brasil e esses países.

Segundo o site Governo Federal, podem solicitar o PB4 online todos os cidadãos brasileiros (nativos ou naturalizados) e os seus dependentes, bastando apenas preencherem um formulário e esperarem até 30 dias para o documento ser liberado.

Seguro viagem: tem direito à saúde privada, cobrindo os seus gastos em hospitais particulares, de acordo com a cobertura que foi contratada.

O seguro viagem oferece outras coberturas, que são importantes para viajar com segurança, como, por exemplo:

• Indenização por perda ou extravio de bagagem;
• Morte acidental;
• Invalidez permanente;
• Repatriação sanitária;
• Despesas odontológicas;
• Auxílio-farmácia, entre várias outras coberturas, dependendo da apólice contratada.

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